Michel Temer

Michel Temer

Doutor em Direito e foi Professor de Direito Constitucional. Ex-Presidente da República Federativa do Brasil. Deputado Federal por cinco legislaturas, participou ativamente da Assembleia Nacional Constituinte, que produziu a Constituição da República de 1988. Foi Secretário dos Negócios da Segurança Pública, Secretário do Governo do Estado de São Paulo e Procurador-Geral do Estado. Foi líder do PMDB em dois períodos legislativos, bem como presidente da Câmara dos Deputados por duas vezes. Em suas atividades parlamentares, teve como propostas aprovadas a criação do Código de Defesa do Consumidor, a extensão do direito de voto aos Cabos e Soldados e a imprescindibilidade do Advogado na administração da Justiça e sua inviolabilidade no exercício da profissão. Entre seus projetos, estão as leis de Combate ao Crime Organizado e de Criação de Juizados Especiais. No comando da Segurança Pública em São Paulo, criou as Delegacias de Defesa da Mulher, de Apuração de Crimes Raciais, de Defesa dos Direitos Autorais, bem como os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). Por sua atuação no Parlamento, recebeu o Prêmio de Personalidade Brasileira do Ano de 2005, concedido pela revista IstoÉ. Recebeu inúmeras comendas e Títulos de Cidadão e proferiu centenas de palestras, participando, ainda, de seminários e congressos no Brasil e no exterior. É autor das seguintes obras: -Território Federal nas Constituições Brasileiras, Ed. RT, 1975;-Constituição e Política, Malheiros Editores, 1994; e-Democracia e Cidadania, Malheiros Editores, 2006.